Contratação de empresa concessionária/distribuidora de gás natural, com exclusividade na área de concessão, para fornecimento contínuo de gás natural canalizado ao complexo do Palácio da Justiça, incluindo a conversão do sistema atualmente abastecido por GLP (gás liquefeito de petróleo) para GN (gás natural), bem como os serviços e materiais necessários à adaptação da infraestrutura existente, conforme condições técnicas, comerciais e operacionais nela estabelecidas.