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Inexigibilidade

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, localizado na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto n° 382, Centro, com área construída de 290 m2, onde será instalado a sede do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê/PR.

Órgão
MUNICIPIO DE GOIOERE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR
Local
Goioerê/PR
CNPJ do órgão
78198975000163
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
78198975000163-1-000089/2026

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Locação de 01 (um) imóvel residencial, situado na Avenida Cazuzinha Marques, nº 346, Centro, no município de Acopiara/CE, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com espaço físico adequado para acolhimento, atendimento multiprofissional, realização de atividades terapêuticas e administrativas, em conformidade com as exigências sanitárias e normativas aplicáveis ao serviço.

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O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na Rua Ponta Grossa, nº 328, Jardim Champagnat, no Município de Cambira, Estado do Paraná, matriculado sob nº 11.753 junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apucarana/PR, para abrigar as instalações do Centro de Atenção Psicossocial Regional Nova Mente - CAPS I. Trata-se de imóvel residencial edificado em lote urbano com área total de 498,00 m² (quatrocentos e noventa e oito metros quadrados) e área construída aproximada de 174,19 m² (cento e setenta e quatro vírgula dezenove metros quadrados), dispondo de 5 (cinco) cômodos adaptáveis às atividades do serviço, sendo 3 (três) salas destinadas a consultórios e 2 (duas) salas destinadas à realização de grupos terapêuticos, além de banheiros em quantidade suficiente para atendimento dos usuários e da equipe, garagem coberta, área verde externa adequada ao desenvolvimento de atividades terapêuticas ao ar livre e demais dependências e instalações compatíveis com a finalidade pública a que se destina, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo administrativo.

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