Estabelecer as condições de obrigações entre as partes signatárias, cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros destinados ao transporte sanitário macrorregional de passageiros (pacientes) para Curitiba e demais cidades, conforme solicitação do município, incluindo ainda os serviços adicionais de translado do paciente dentro da cidade de Curitiba e Região Metropolitana, disponibilização de um local de apoio no perímetro urbano de Curitiba para que o paciente possa ficar e fornecimento de lanches, do Programa Apoio ao Transporte Sanitário Macrorregional de Pacientes, que sairão dos municípios previstos no contrato por meio de licitação que será realizado pela contratada