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Dispensa

A contratação é motivada pela necessidade de adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender as demandas das Secretarias Municipais, garantindo o abastecimento, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Órgão
MUNICIPIO DE URUPEMA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPENA - SC
Local
Urupema/SC
CNPJ do órgão
78492576000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
78492576000100-1-000068/2026

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Dispensa26/01/2026

A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também: - Fortalecimento da agricultura familiar local; - Geração de renda nas comunidades rurais do município; - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar; - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.

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