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Licitações
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Inexigibilidade

O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de Servidor em curso presencial: “Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações: com foco nas Modalidades, Contratação Direta, Pronto Pagamento, Credenciamento, Pré-Qualificação, Parecer Jurídico, Controle Interno e Responsabilização”, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril de 2026, no município de São Lourenço do Oeste/SC.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM
Local
Xaxim/SC
CNPJ do órgão
78501053000183
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
78501053000183-1-000016/2026

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O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 01 (um) servidor abaixo listados para participação no curso presencial intitulado “Reforma Tributária – Efeitos na Contabilidade, Licitação e Contratos Municipais”, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, a ser realizado no dia 21 de outubro de 2026, das 8h30 às 17h, no Auditório 03 do Seville Park Hotel Ltda, localizado na Avenida Brasil, nº 2.500, Bairro Castelo Branco, Xanxerê/SC, CEP 89.820-000.Ver processo

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