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Dispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, POR MEIO DE CURSO DE BRIGADISTA ORGÂNICO – NÍVEL BÁSICO, CONTEMPLANDO TREINAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO SOBRE NOÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A PRINCÍPIOS DE INCÊNDIO, UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO, SISTEMAS PREVENTIVOS CONTRA INCÊNDIO, TÉCNICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA (CBMSC), A NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 (NR-23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS DO CBMSC.

Órgão
MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE
Local
União do Oeste/SC
CNPJ do órgão
78505591000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
78505591000146-1-000140/2026

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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento em Brigada de Incêndio, visando a formação e/ou reciclagem de brigadistas, em conformidade com a legislação vigente, normas técnicas aplicáveis e exigências do Corpo de Bombeiros Militar, incluindo aulas teóricas e práticas, fornecimento de material didático, instrutores devidamente habilitados, recursos necessários à execução do treinamento e emissão de certificados aos participantes aprovados.

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A contratação de empresa especializada para a realização de Curso de Formação de Brigada de Incêndio Orgânica - “Treinamento da Brigada Orgânica”, por meio de treinamento teórico e prático, destinado a 509 servidores públicos, sendo 369 servidores que atuam nas Unidades Escolares, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e 140 servidores da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Secretaria Municipal de Administração (CAM), SEMED, SEMOP, SEMDRA, SEMSA UBS e SECEL, em local adequado, e em conformidade com a instrução normativa (in) n. 28 de 24 de abril de 2024, junto ao corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência e demais anexos.

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