Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Lontras
Inexigibilidade

A contratação do curso "Modernização da Câmara - Adaptações às exigências dos TCEs e decisões do STF", promovido pelo CEAP Brasil, justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e atualização dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Lontras/SC, especialmente diante das constantes alterações na legislação, das orientações dos Tribunais de Contas e das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente a atuação do Poder Legislativo Municipal.

Órgão
LONTRAS CAMARA DE VEREADORES
Unidade compradora
Camara de Vereadores
Local
Lontras/SC
CNPJ do órgão
79354841000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
79354841000157-1-000026/2026

Compras parecidas

Dispensa23/09/2026

A participação dos servidores no curso “Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e Decisões do STF, justifica-se pela necessidade de atualização e aprimoramento dos conhecimentos dos agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Piracicaba/MG, especialmente diante das constantes mudanças na legislação, nas orientações dos Tribunais de Contas e nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal.Ver processo

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC · Rio Piracicaba/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade12/05/2026

O presente pedido tem como finalidade viabilizar a inscrição de vereadores e servidor da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação destinado ao fortalecimento do papel fiscalizador, legislativo e institucional do Parlamento Municipal. A formação tem como foco central a importância do controle das ações do Poder Público pelo Poder Legislativo, reforçando a função constitucional de fiscalização e de equilíbrio entre os poderes. O curso visa capacitar os agentes públicos quanto aos limites constitucionais e aos princípios da legalidade na atuação legislativa, com ênfase especial nas instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que impliquem em geração de despesas para o Executivo - tema de grande relevância para a segurança jurídica e responsabilidade institucional dos parlamentares. Dentre os temas abordados, destacam-se: - A importância do controle das ações do Poder Público pelo Legislativo; - Instruções acerca da legalidade do Poder Legislativo elaborar projetos de lei que gerem despesas para o Executivo; - Competências dos assessores e servidores municipais. O conteúdo programático busca aprimorar o conhecimento técnico e jurídico dos participantes, promovendo a qualificação dos agentes públicos, o fortalecimento da atuação legislativa e o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade21/10/2026

Inscrição dos vereadores Vagner Borges da Costa e Willian Fraga, da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC, para participação no curso “Modernização da Câmara: Adaptações às Exigências dos TCEs e Decisões do STF”, visando à atualização de conhecimentos, à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, especialmente quanto à modernização das práticas administrativas e legislativas, à adequação às exigências dos Tribunais de Contas e à observância das decisões do Supremo Tribunal Federal.Ver processo

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade21/09/2026

CONTRATAÇÃO DE 3 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES FÁBIO AUGUSTO FOGAÇA E LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA DE LIMA E DA SERVIDORA IZABEL PADILHA NO CURSO DE CAPACITAÇÃO “MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA: ADAPTAÇÕES E EXIGÊNCIAS DOS TCES E DECISÕES DO STF”, PROMOVIDO PELA EMPRESA CEAP BRASIL SOLUÇÕES EDUCACIONAIS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA., A SER REALIZADO NOS DIAS 22, 23, 24 E 25 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.Ver processo

CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBANOS · Curitibanos/SCR$ 7 mil