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Inexigibilidade

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA AO PROJETO CULTURAL "AQUISIÇÃO DE CARDADEIRA ROTATIVA PARA CARDAR LÃ DE OVELHA", CONTEMPLADO NO EDITAL Nº 002/2026, CONFORME TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026.

Órgão: MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO
Unidade compradora: Fundo Municipal de Cultura
Local: Doutor Pedrinho/SC
CNPJ do órgão: 79373775000162
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 79373775000162-1-000236/2026

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FMEB · Acreúna/GOR$ 172 mil

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Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento · Capão da Canoa/RSR$ 192 mil

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CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INOVAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO)

Unidade administrativa · Kaloré/PRR$ 53 mil