licitações.dehor
Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS CONSISTENTES NA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, APURAÇÃO DE VALORES, ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS E EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL-FINANCEIRO RELACIONADO À RETENÇÃO DE IRRF, VISANDO SUBSIDIAR EVENTUAL PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Órgão
MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL
Local
Formosa do Sul/SC
CNPJ do órgão
80637424000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
80637424000109-1-000093/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade14/08/2026

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.

DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T · Coromandel/MGR$ 1,2 mi