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Inexigibilidade

Aquisição de teste automatizado de PCR qualitativo em tempo real para detecção e diferenciação de SARS-CoV-2, Influenza A, Influenza B e RSV com equipamentos em regime de comodato, por meio de inexigibilidade de licitação, em atendimento ao Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN.

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Saúde
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
80673411000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
80673411000187-1-000284/2026

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Dispensa03/06/2026

Aquisição testes rápidos dos antígenos de SARS-CoV-2 (COVID-19), Influenza A e Influenza B. A necessidade desta aquisição fundamenta-se na relevância epidemiológica do diagnóstico ágil e preciso de síndromes gripais. Além de otimizar os recursos públicos, a testagem é uma ferramenta essencial para monitorar e controlar surtos respiratórios na população. A aquisição é justificada devido o esgotamento total do saldo do Processo Licitatório nº 18/2025. Além disso, por meio da requisição n.º 1106/2026, solicita-se abertura de uma licitação na modalidade Registro de Preços para novos testes. Em meio à escassez e visando assegurar a continuidade das ações de saúde, a empresa detentora concordou oficialmente em preservar as condições e preços anteriormente praticados, oferecendo uma oportunidade vantajosa para a Administração Pública em termos de economia. Ademais, o custeio dessa despesa será feito por meio do Recurso Vinculado Federal da Vigilância Epidemiológica, atendendo a todas as exigências legais de destinação e regularidade orçamentária.

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