Aquisição emergencial de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em regime de consignação, para suprir a demanda das Unidades Hospitalares da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, visando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.