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Dispensa2 dias

Contratação emergencial dos serviços de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de nutrição parenteral domiciliar, com entrega diária no município de Pinhalzinho-SC, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para cumprimento de demanda judicial Autos nº 5022527-84.2025.8.24.0018/SC em favor da menor L.K

Órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Saúde
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
80673411000187
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
80673411000187-1-000319/2026

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Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 0
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A presente contratação emergencial tem por finalidade aprestação de serviço de acolhimentoinstitucional de idoso com Longa Duração, conforme determinações judiciais dos processos: 5004878-10.2023.8.24.0008/SC. Acolhimento de C.V.M. O serviço será prestado por 12 (doze) meses consecutivos, conforme permitido pelo art.75, incisoVIII, da Lei nº14.133/2021, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência, na Dispensa de Licitação nº 25/2026-SAS, na proposta da contratada e documentos constantes no processo SAS 1012/2024.

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