Dispensa21/09/2026encerrado
Contratação em caráter de urgência do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico, no território Catarinense, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 em cumprimento a Ordem Judicial AUTOS 501662-67.2026.8.24.0030, por 365 dias, para a paciente A.C.S. (D/N 06/6/1985) para tratamento de saúde mental devido a CID: CID F20.0, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, pela SES/GERIH.Ver processo
Secretaria de Estado da Saúde · Florianópolis/SCR$ 0