O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA, COM VISTAS A ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ATUAÇÃO NO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE ORIENTAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, CONSULTAS, VISITAS, ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS PREVENTIVOS, CURATIVOS E ATUAÇÃO NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO, COM UMA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 10 HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO, OBEDECENDO OS PRINCÍPIOS GERAIS E NORMATIVOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBEDECENDO OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.