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Licitações
Ver contratações de Bituruna
Dispensa

Referente a prestação de serviço de contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições, lanches, café e demais serviços de alimentação destinados aos participantes da apresentação do andamento da construção da nova Escola do Campo São Miguel, realizada em 14 de julho de 2026, nas dependências do estabelecimento Don Oscar. A escolha do local fundamentou-se na disponibilidade de espaço físico adequado para acomodar o público estimado para o evento, oferecendo infraestrutura compatível com a realização da apresentação, conforto aos participantes e condições apropriadas para o fornecimento dos serviços de alimentação, atendendo às necessidades da Administração. Considerando que a realização do evento estava vinculada à data previamente definida e que o prazo disponível era insuficiente para o cumprimento da divulgação prevista no § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, não foi possível promover a publicação do aviso em sítio eletrônico oficial pelo período mínimo de 3 (três) dias úteis para obtenção de propostas adicionais, uma vez que tal providência comprometeria a realização do evento na data programada. Dessa forma, diante das circunstâncias que envolveram a contratação e da necessidade de assegurar a realização do evento institucional, procede-se à formalização do respectivo processo administrativo, acompanhado da documentação pertinente, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. A despesa será custeada por meio da Meta nº 16 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, vinculada ao Centro de Custo nº 190.

Órgão
MUNICIPIO DE BITURUNA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR
Local
Bituruna/PR
CNPJ do órgão
81648859000103
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
81648859000103-1-000734/2026

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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de organização e execução da Rústica do Centenário de São Pedro do Sul, prevista para o dia 15 de novembro de 2026, contemplando inscrições, fornecimento de kits aos atletas, camisetas, medalhas, troféus, cronometragem eletrônica, estrutura de apoio e demais serviços descritos no orçamento anexo, no valor total de R$ 28.300,00. Durante a busca por fornecedores, apenas duas empresas responderam à solicitação de orçamento. Uma delas manifestou formalmente a impossibilidade de prestar o serviço, enquanto a outra apresentou proposta compatível com as necessidades do evento, sendo, portanto, a empresa indicada para contratação. Nenhuma outra empresa consultada demonstrou interesse na prestação dos serviços. Seguem anexos os documentos encaminhados por ambas as empresas, para fins de comprovação e instrução do processo administrativo. Conforme acordo estabelecido com o fornecedor, os custos da contratação deverão ser subsidiados pelos valores arrecadados com as inscrições dos participantes, cujos pagamentos serão realizados diretamente ao fornecedor, que se compromete a entregar integralmente os produtos e serviços previstos no orçamento. A Prefeitura Municipal não terá custos diretos com a contratação, salvo na hipótese de eventual prejuízo financeiro devidamente comprovado pelo fornecedor, mediante apresentação de prestação de contas detalhada das receitas e despesas do evento. Nessa situação, caberá à Administração Municipal analisar a documentação apresentada e deliberar sobre a possibilidade de indenização, não havendo compromisso automático de ressarcimento de eventuais diferenças financeiras.Ver processo

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