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Inexigibilidade

Ref.: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural decorrente do CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO nº 001/2026, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020, e demais normativas aplicáveis

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL
Unidade compradora
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
São João do Sul/SC
CNPJ do órgão
82547274000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82547274000160-1-000025/2026

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