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Inexigibilidade

Aquisição de 01 (um) imóvel com área de 901,71 m² (novecentos e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), situado nos fundos da Creche Pedacinho do Céu, em Morro Chato, Turvo/SC, destinado à ampliação da estrutura da Creche, de conformidade com a Lei nº 2.704 de 20/10/2026, sendo: I – Um terreno urbano com área de 901,71m² (novecentos e um metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), registrado sob a matrícula nº 30.534 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Turvo/SC, situado no Loteamento Magagnin, no Distrito de Morro Chato, Município de Turvo/SC, correspondente ao lote nº 71 da quadra 04 e setor 05, de formato irregular, distando 42,03 metros da esquina da Rua São João Batista, com as seguintes medidas e confrontações: frente ao Leste com a Rua nº 114, em 29,18 metros; ao Sul com terras de Edilia Magagnin Daniel, em 33,37 metros; ao Oeste com terras da Prefeitura Municipal de Turvo, em 18,10 metros, e com o lote desmembrado A 140, em 12,02 metros; e ao Norte com o lote desmembrado A 140, em 11,42 metros, e com terras de Edilia Magagnin Daniel, em 25,00 metros.

Órgão
MUNICIPIO DE TURVO
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Turvo
Local
Turvo/SC
CNPJ do órgão
82548983000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82548983000160-1-000111/2026

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