A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a construção das cabeceiras em concreto armado para instalação de Kit de Transposição padrão Defesa Civil estadual, na Comunidade Cabo Aéreo – Rio da Vaca, com extensão de 20,0 metros, neste município de Lauro Müller/SC, conforme projeto, especificações técnicas, normas da ABNT e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma anexos.