CONTRATAÇÃO SOB A FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA E REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, TENDO POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA PARTE BAIXA DO BAIRRO MORRO DOS CONVENTOS, NOS TERMOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 968372/2024/MCIDADES/CAIXA (OPERAÇÃO Nº 1098189-22 - NOVO PAC), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32/2024 (NÍVEL II), DO DECRETO Nº 11.889/2024, DAS RESOLUÇÕES DA CIIA-PAC E DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.