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Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 03 (duas) inscrições no curso "A sindicância e o PAD: Teoria e confecção de peças processuais" que acontecerá em Florianópolis-SC nos dias 10 e 11 de março, para os servidores Jean Carlo Cabral, Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF.: 058.xxx.xxx-65, matrícula 5671-01; Nathalia Borges de Morais, Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF.: 014.xxx.xxx-02, matrícula 7617-1; e, Mariane Cassimiro, Auxiliar Administrativo, inscrita no CPF.: 089.XXX.XXX-22, matrícula n° 6218-2.

Órgão: MUNICIPIO DE PORTO BELO
Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local: Porto Belo/SC
CNPJ do órgão: 82575812000120
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 82575812000120-1-000048/2026

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Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 01 (uma) inscrição para a servidora Simone Ribeiro Trindade, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula 2781-01, participar do curso “A Sindicância e o PAD: Teoria e Confecção de Peças Processuais”, a ser realizado na cidade de Florianópolis, no período de 01 a 02 de julho de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 2 mil

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Inexigibilidade de licitação visando o pagamento de 01 (uma) inscrição no curso "A Sindicância e o PAD: Teoria e Confecção de Peças Processuais", a ser realizado na cidade de Florianópolis, nos dias 01 e 02 de julho de 2026, destinada ao servidor Willian de Aviz, Corregedor da Guarda Municipal, inscrito no CPF nº 086.xxx.xxx-10, matrícula nº 6857-01.

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Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de 03 (três) inscrições no curso “Como executar as emendas impositivas conforme a ADPF 854 e a IN 40/2025 do TCE/SC”, destinadas aos servidores Isabele de Souza, Assessora dos Consultores, inscrita no CPF nº 106.XXX.XXX-79; Cauan Carlo Cadorin, Consultor Legislativo, inscrito no CPF nº 085.XXX.XXX-62; e Elaine da Cruz, Consultora Especial de Governo e Planejamento Estratégico, inscrita no CPF nº 692.XXX.XXX-82. O curso acontecerá em Florianópolis nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2026.

GABINETE DO PREFEITO · Porto Belo/SCR$ 6 mil

Inexigibilidade13/03/2026

Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento de 04 (quatro) inscrições no curso "Retenções Tributárias, EFD-Reinf e DCTFWeb na Administração Pública", na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2026, na Sede do IGAM-SC, em Florianópolis. O curso ocorrerá das 08h50 às 17h00 no primeiro dia e das 08h50 às 12h00 no segundo dia, sendo destinado aos servidores: Kelvin Schitcoski Ribeiro, Auxiliar Administrativo, inscrito no CPF nº 069.xxx.xxx-03; Jean Carlos Soares Alende, Técnico Contábil, inscrito no CPF nº 623.xxx.xxx-49; Monica Luana Ferreira de Oliveira, Técnico Contábil, inscrita no CPF nº 336.xxx.xxx-14; e, Patricia Granzotto Kuntze, Técnico Contábil, inscrita no CPF nº 950.xxx.xxx-87.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 7 mil

Inexigibilidade20/01/2026

Inexigibilidade de licitação referente à contratação, por inexigibilidade de licitação, de 01 (uma) inscrição para participação no Curso de Formação e Capacitação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 26 e 27 de janeiro de 2026, no horário das 8h30 às 17h, no Auditório da ARIS, localizado no Centro Empresarial Imperatriz - Sala 1201, situado à Rua General Liberato Bittencourt, nº 1885, Bairro Canto, Florianópolis/SC - CEP 88.070-800, conforme a legislação vigente aplicável, para o servidor Kelvin Schitcoski Ribeiro, Auxiliar Administrativo, portador do CPF 069.XXX.XXX-03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Porto Belo/SCR$ 690