[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem nos Campeonatos Esportivos Municipais na modalidade de Futebol de Salão/Futsal, a fim de suprir as demandas da Fundação Municipal de Esportes do Município de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).