CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR DE DECIBÉIS (DECIBELÍMETRO) UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO COM RASTREABILIDADE À REDE BRASILEIRA DE CALIBRAÇÃO (RBC), VISANDO GARANTIR A PRECISÃO, CONFIABILIDADE E CONFORMIDADE DAS MEDIÇÕES REALIZADAS PELOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE ANEXO.