O presente processo tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de módulos de potência modelo R5F2127 (MPT3RN), fabricados com exclusividade pela NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI, destinados à substituição nos controladores eletrônicos de semáforos instalados no município, conforme especificações técnicas, nos termos da legislação vigente.