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Inexigibilidade

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural e Cooperativas da Agricultura Familiar para atender os alunos matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino que ofertam a Educação Infantil (creche) e Ensino Fundamental, para o ano de 2026, de acordo com as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Órgão
MUNICIPIO DE PERITIBA
Unidade compradora
Município de Peritiba
Local
Peritiba/SC
CNPJ do órgão
82815085000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82815085000120-1-000022/2026

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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de gêneros alimentícios para atender a Alimentação Escolar dos alunos das Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA da Rede Municipal de Ensino, assim como a Secretaria de Educação, através do Sistema de Registro de Preços, para um período de consumo estimado em 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e demais condições previstas no Termo de Referência, em conformidade com a Lei 14.133/21.

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