CONTRATAÇÃO DO FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS/SC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE DE EDITAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.