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Inexigibilidade

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE 01 (UMA) ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) VINCULADA AO RELATÓRIO SIMPLIFICADO E À OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM APP (AUI) PARA A OBRA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ÁREA URBANA. CONFORME MEMORANDO 26.440/2026 . ART - 10585859-2. RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL HENRIQUE PITON MARTINS.

Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Local: São Miguel do Oeste/SC
CNPJ do órgão: 82821174000180
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 82821174000180-1-000332/2026

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Inexigibilidade05/08/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade10/08/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade30/07/2026

PAGAMENTO DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DAS OBRAS E SERVIÇOS REALIZADAS PELO SETOR DE ENGENHARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO E ENSINO · Osório/RSR$ 279

Inexigibilidade31/07/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ART DE PROJETO DE APLICAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA PARA A ABRIGO INSTITUCIONAL - CANTINHO ACOLHEDOR, LOCALIZADO NA RUA RUA ANTENOR ANTONIOLL, BAIRRO ANDREATTA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N° 10600423-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICO MAICO ALEX GAMBATTO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Dispensa22/07/2026

O pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços da Creche- Dinapa, na Av Faustino Ribeiro Agudos-SP, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra.

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 108