CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PASSEIOS (CALÇADAS) E DEMAIS INFRAESTRUTURAS EXTERNAS ASSOCIADAS ÀS UNIDADES HABITACIONAIS.