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Dispensa

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE L.B.B., REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE QUATRO CRIANÇAS NO MÊS DE JULHO DE 2026, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL n.º 190/2025 PORTARIA MDS N]223/2017 E RESOLUÇÃO Nº 137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Órgão
MUNICIPIO DE MARAVILHA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local
Maravilha/SC
CNPJ do órgão
82821190000172
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82821190000172-1-000942/2026

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Inexigibilidade05/08/2026

PAGAMENTO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.655/2023, NO VALOR REFERENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ACRESCIDO DE MAIS 1/3 SOBRE O MONTANTE ( II - EM CASOS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU COM DEMANDAS ESPECÍFICAS DE SAÚDE, DEVIDAMENTE COMPROVADAS COM LAUDO MÉDICO, O VALOR MÁXIMO PODERÁ SER AMPLIADO,EM ATÉ 1/3 (UM TERÇO ) DO MONTANTE, NO PERÍODO DE 30/06/2026//2026 À 30/07/2026. SEC. DE ASS. SOCIAL

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 5 mil