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Dispensa

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DOMICILIAR NA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE D.E.M.F. INSCRITA NO CPF SOB O N. 71x.xxx.xxx-04, REFERENTE AO ACOLHIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MÊS DE JULHO, CONSOANTE A LEI MUNICIPAL N.º 190/2025 E RESOLUÇÃO n.º 137 DO CONANDA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Órgão: MUNICIPIO DE MARAVILHA
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local: Maravilha/SC
CNPJ do órgão: 82821190000172
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 82821190000172-1-000946/2026

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Inexigibilidade05/08/2026

PAGAMENTO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.655/2023, NO VALOR REFERENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ACRESCIDO DE MAIS 1/3 SOBRE O MONTANTE ( II - EM CASOS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA OU COM DEMANDAS ESPECÍFICAS DE SAÚDE, DEVIDAMENTE COMPROVADAS COM LAUDO MÉDICO, O VALOR MÁXIMO PODERÁ SER AMPLIADO,EM ATÉ 1/3 (UM TERÇO ) DO MONTANTE, NO PERÍODO DE 30/06/2026//2026 À 30/07/2026. SEC. DE ASS. SOCIAL

PREFEITURA MUN.DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR · Capitão Leônidas Marques/PRR$ 5 mil