CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PREVENTIVOS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE RIOS, CANAIS E SISTEMAS DE MACRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DE GAROPABA, EM RAZÃO DO ESTADO DE ALERTA CLIMÁTICO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 1.530/2026, DECORRENTE DO FENÔMENO EL NIÑO.