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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos técnicos executivos destinados à futura pavimentação asfáltica das Estradas Municipais MEL 255 e MEL 469, no Município de Meleiro/SC, com extensão total estimada de 1,31 km. O objeto contempla Projeto Geométrico, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Drenagem e Obras de Arte Correntes - O.A.C., Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização, Projeto de Obras Complementares, memoriais descritivos e de cálculo, planilha orçamentária detalhada com custos referenciais SINAPI/SICRO, composição de BDI e cronograma físico-financeiro, visando instruir a futura contratação e execução das obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização. O ETP é elaborado como instrumento da fase preparatória, nos termos do art. 18, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, observados os princípios do art. 5º da mesma Lei, em especial legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, segregação de funções, motivação, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Local
Meleiro/SC
CNPJ do órgão
82837741000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82837741000196-1-000065/2026

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Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de projetos técnicos (Projeto Geométrico, Projeto de Terraplenagem, Projeto de Drenagem e O.A.C., Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização e Projeto de Obras Complementares) com respectivos memoriais descritivos e de cálculo, bem como planilha orçamentária detalhada (custos referenciais – SINAPI/SICRO), BDI e cronograma físico financeiro, visando instruir a futura licitação/execução da obra de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização de parte da Estrada Municipal MEL 255, com início do trecho na estaca 32+0,00 = pp e seu término no encontro com asfalto existente na estaca 289+0,00 =pf, com extensão de 5.140,00 metros lineares.Ver processo

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