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Licitações
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Dispensa

Contratação de instituição para a prestação de serviços de Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI), em caráter de intervenção técnica imediata, determinada pela Proteção Social Especial, com o objetivo de assegurar a proteção integral e resguardar os direitos e a dignidade da pessoa idosa, considerando a situação de extrema vulnerabilidade e risco social identificada. A medida está fundamentada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005364-8, em trâmite junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Meleiro/SC.

Órgão
MUNICIPIO DE MELEIRO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO - SC
Local
Meleiro/SC
CNPJ do órgão
82837741000196
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82837741000196-1-000079/2026

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