[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários ao desenvolvimento das etapas técnicas, administrativas e operacionais vinculadas ao Programa Casa Catarina, instituído pela Lei Estadual nº 19.093, de 8 de novembro de 2024, respeitando seus regulamentos, portarias e diretrizes específica. O serviço inclui mão de obra especializada, fornecimento e aplicação de todos os materiais necessários para a execução da obra garantindo qualidade e durabilidade.