licitações.dehor
Pregão - Eletrônicoencerrado

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços referente à elaboração de Estudo Técnico Ambiental, em exigência da Lei Federal nº 13.465/2017, para Regularização Fundiária na Modalidade Social (REURB-S) do núcleo urbano informal consolidado em APP denominado “Vila do Arvoredo”, Ingleses, Florianópolis/SC, compreendendo uma área de aproximadamente 10ha (100.000m²).

Órgão
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Florianópolis
Local
Florianópolis/SC
CNPJ do órgão
82892282000143
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82892282000143-1-000008/2026

Compras parecidas

Dispensa07/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Canarana/BAR$ 82 mil