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Dispensa

Contratação emergencial de uma vaga de acolhimento em lar para proteção integral de infante e adolescente, de 0 a 18 anos incompletos, que tiverem seus direitos violados e/ou ameaçados ou que estejam expostos a situações de vulnerabilidade social, em especial o abandono, a negligência e maus tratos físicos e psicológicos, conforme decisão judicial, em estrita observância aos princípios orientadores e garantias inscritas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Órgão
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
Unidade compradora
Município de Antônio Carlos - SC
Local
Antônio Carlos/SC
CNPJ do órgão
82892290000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82892290000190-1-000019/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade20/01/2026

Contratação emergencial, em cumprimento de ordem judicial e de determinação do Ministério Público, conforme documentos anexos, de entidade especializada para a oferta do serviço socioassistencial de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na modalidade de acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos de idade que se encontram em situação de risco pessoal e social, com direitos ameaçados ou violados.

Gabinete do Prefeito · Ibitiúra de Minas/MGR$ 84 mil
Dispensa29/05/2026

Contratacao de servico de acolhimento institucional em carater excepcional e provisorio destinado ao atendimento de duas criancas e dois adolescentes em situacao de vulnerabilidade e risco social garantindo moradia alimentacao cuidados diarios acompanhamento psicossocial acesso a saude educacao lazer e demais necessidades basicas assegurando a protecao integral durante o periodo de acolhimento em conformidade com as diretrizes do Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA e da politica de assistencia social.

PREFEITURA MUNICIPAL · Coronel Barros/RSR$ 5 mil