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Dispensa

Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviços de dragagem, limpeza e desassoreamento do Rio Cubatão, no trecho situado no território do Município de Palhoça/SC, com volume estimado de aproximadamente 245.000 m³ de material a ser removido, conforme levantamento batimétrico e plano técnico de dragagem constantes no processo administrativo. Não haverá qualquer dispêndio financeiro para a municipalidade. A presente contratação está vinculada ao Processo nº 6779/2026, que trata das medidas preventivas de proteção e defesa civil consistentes no desassoreamento e dragagem do Rio Cubatão no território do Município de Palhoça/SC.

Órgão
MUNICIPIO DE PALHOCA
Unidade compradora
Secretaria de Planejamento e Infraestrutura e Saneamento
Local
Palhoça/SC
CNPJ do órgão
82892316000108
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82892316000108-1-000047/2026

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