Inexigibilidade19/05/2026Contratatação para Pagamento de taxa para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREAERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL · Porto Velho/ROR$ 180 mil
Inexigibilidade05/03/2026Pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), referente a projetos de obras municipais para obtenção de recursos financeiros de órgãos governamentais do Estado ou da União, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 11 mil
Inexigibilidade14/01/2026Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade23/01/2026Contratação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, por meio de pagamento de taxas referentes à emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), necessárias para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por engenheiros e demais profissionais habilitados integrantes do quadro técnico da Prefeitura Municipal de São Francisco de PaulaPrefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 6 mil
Dispensa05/02/2026PAGAMENTO REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE TAXA JUNTO AO CREA, PARA EMISSAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DAS INSTALACOES ELETRICAS PROVISORIAS DO ANIVERSARIO DA CIDADEPREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU · Piraju/SPR$ 108