Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD (CNPJ nº 00.474.973/0001-62), para arrecadação e repasse de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais durante a realização da XVI Festa do Pão de Milho, a ocorrer nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026, no Município de São Bonifácio/SC.