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Inexigibilidade

Contratação de pareceristas especializados para análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais submetidos aos editais de chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022), em quaisquer etapas, incluindo iniciativas de cultura viva.

Órgão
MUNICIPIO DE PAULO LOPES
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE PAULO LOPES
Local
Paulo Lopes/SC
CNPJ do órgão
82892365000132
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82892365000132-1-000041/2026

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Inexigibilidade13/05/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de pessoa jurídica para atuação como parecerista, com a finalidade de realizar a análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais inscritos nos editais do Ciclo 02 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022, no âmbito do Município de São Raimundo Nonato – PI.

PREFEITURA DE SÃO DE RAIMUNDO NONATO · São Raimundo Nonato/PIR$ 15 mil