Inexigibilidade09/03/2026Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, consistente, especialmente, na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e regulamentos.GABINETE DO PREFEITO · Timbé do Sul/SCR$ 108 mil
Inexigibilidade13/04/2026REF.: Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, consistente, especialmente, na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e regulamentos, bem como acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da alta administração do município de Turvo.Prefeitura Municipal de Turvo · Turvo/SCR$ 96 mil
Inexigibilidade01/02/2026Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de consultoria jurídica, visando assessorar o Gabinete do Prefeito em matérias de interesse público e administrativo, incluindo suporte técnico em questões legais, normativas e regulatórias, e elaboração de pareceres jurídicos.Dep. Administração, Planejamento e Finanças · Leandro Ferreira/MGR$ 96 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica na área de direito público municipal, incluindo elaboração de minutas de projetos de leis, resoluções, decretos, requerimentos e portarias legislativas e administrativas.CÂMARA MUNICIPAL DE MARACAÇUME/MA · Maracaçumé/MAR$ 0
Inexigibilidade31/03/2026Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Poder Legislativo Municipal, em demandas de natureza administrativa, na área de licitações e contratos, confecção de pareceres nas áreas de direito administrativo e constitucional, elaboração de minutas de projeto de Lei, atos administrativos, atos normativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes no ordenamento jurídico municipal.CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Novo Horizonte/BAR$ 90 mil