INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DA BANDA MAFFEZOLLI, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO (MARCHINHAS CARNAVALESCAS) EM COMEMORAÇÃO AO SEGUNDO CARNAVAL POPULAR DE SÃO JOÃO BATISTA, A SER REALIZADO NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PRAÇA DOS SAPATEIROS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.