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Inexigibilidade

Contratação, por meio de credenciamento, de prestação de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto, paver e paralelepípedos, bem como de assentamento de meios-fios e assentamento de tubos de concreto, compreendendo exclusivamente mão de obra especializada, conforme especificações, quantidades, padrões de qualidade, prazos e demais condições solicitadas no memorando (1Doc) nº 5.800/2026. Memorando 1Doc 27.237/2025: PAVIMENTAÇÃO da Rua Manoel João Cardoso em atenção à Emenda Impositiva 2384/2025.

Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Local
Tubarão/SC
CNPJ do órgão
82928656000133
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82928656000133-1-000227/2026

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Constitui objeto do presente procedimento de contratação direta por dispensa eletrônica a contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à recuperação e complementação de pavimento asfáltico do quadro urbano, contemplando o encaixe da Ponte São João Abaixo, totalizando área de aproximadamente 250,00 m², com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme Termo de Referência, Memorial Descritivo, Projeto Básico, Planilha Orçamentária e demais documentos técnicos integrantes da contratação.

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Concorrência - Eletrônica17/08/202615 dias

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a execução de obra com fornecimento de materiais e mão de obra, para a execução de Pavimentação de Vias Públicas em blocos intertravados sextavados de concreto, e execução dos dispositivos de drenagem, tudo conforme Termo de Compromisso de Transferência Especial nº 1301001071/2026, Plano de Trabalho nº 003509/2026, Registro no SIGCON nº 003380/2026, que integram este Processo Licitatório, e nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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