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Inexigibilidade

O presente tem por objeto a contratação de empresa especializado para a prestação de serviços de coordenação pedagógica e científica do 1° Congresso Catarinense de Direito Público, evento de natureza técnico-científica, a ser realizado nos dias 05, 06 e 07 de maio. O evento será destinado a servidores públicos, acadêmicos de Direito e à comunidade em geral da região, com o objetivo de promover a capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos participantes em temas relacionados ao Direito Público e à Administração Pública. A presente contratação compreende elaboração de conteúdo programático, organizado em painéis temáticos e palestras de referências, sobre temas relevantes e atuais de Direito Público, seleção de profissionais de notório saber nos temas indicados, dotados de reconhecimento em nível nacional, planejamento, organização e execução dos painéis temáticos e planejamento de agendas, deslocamentos aéreo e terrestre, locomoção urbana, hospedagem e alimentação.

Órgão
MUNICIPIO DE JOACABA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA
Local
Joaçaba/SC
CNPJ do órgão
82939380000199
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82939380000199-1-000108/2026

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Inexigibilidade06/02/2026

Contratação de treinamento e capacitação nos cursos " Comunica+ - Imersão em Comunicação Pública para Assessores das Câmaras de Vereadores", e Curso de Formação e Atualização de Assessores Jurídicos de Câmaras Municipais, para as servidoras Anna Carolina Lourenço Azêdo Ribeiro e Gabrielle Beatriz Schneider Adriano, ministrado pela entidade FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES DE SANTA CATARINA - UVESC, que será realizado nos dias 25 e 26/02/2026, na cidade de Florianópolis/SC, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação encontra fulcro no Art. 74, III alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/21, posto que o serviço é prestado exclusivamente pela empresa contratada.

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Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, gestão e operacionalização de eventos, visando à realização de congresso promovido pela Escola Municipal de Administração Pública – EMAP, a ser realizado no Município de Joaçaba/SC. A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços necessários à realização do evento, dentro outros, incluindo, o planejamento operacional, a gestão e o controle de inscrições, a operacionalização da cobrança de ingressos, o credenciamento de participantes, o apoio ao cerimonial e o suporte logístico e administrativo. A empresa contratada deverá executar os serviços em conformidade com as orientações da contratante, responsabilizando-se pelas atividades operacionais, administrativas e logísticas inerentes ao evento.

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Trata-se de contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, gestão e operacionalização de eventos, visando à realização de congresso promovido pela Escola Municipal de Administração Pública – EMAP, a ser realizado no Município de Joaçaba/SC. A presente contratação tem por finalidade a execução de serviços necessários à realização do evento, dentro outros, incluindo, o planejamento operacional, a gestão e o controle de inscrições, a operacionalização da cobrança de ingressos, o credenciamento de participantes, o apoio ao cerimonial e o suporte logístico e administrativo.

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