[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço para futura e eventual Contratação de mão de obra para construção, recuperação e padronização de passeios públicos nas vias públicas do perímetro urbano, onde for requerido pelo proprietário e deferido pelo órgão municipal competente, conforme o projeto padrão do município e descritivo constante no Anexo II – Termo de Referência do edital.