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Inexigibilidade

Contratação do palestrante André Piovesan para realização de palestra educativa e preventiva sobre Bullying e Cyberbullying no ambiente escolar, destinada aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, pais e responsáveis, a ser realizada na EEB Madre Leontina no dia 03 de setembro de 2026.

Órgão
MUNICIPIO DE IBICARE
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE IBICARÉ
Local
Ibicaré/SC
CNPJ do órgão
82939448000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82939448000130-1-000178/2026

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A ação formativa para educadores da rede municipal de Educação, da Estância Turística de Salesópolis, intitulada “ECA DIGITAL, BULLYING E CYBERBULLYING Protegendo Crianças e Adolescentes na Era Digital”, tem como foco não só atender ao que dispõe a Lei nº 13.185/2015, capacitando os profissionais da educação das escolas locais para o enfrentamento de desafios diários dentro dessa perspectiva de proteção à criança e ao estudante, no que se refere à prática de bullying, e ampliando as discussões quanto à Lei nº 15.211/2025, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para a internet e está em vigor desde março de 2026.

GERAL · Salesópolis/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade07/08/2026

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