DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE LÁPIS DE COR, DESTINADAS À COMPOSIÇÃO DOS KITS DE MATERIAL ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ALBERTO BORDIN, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE LÁPIS DE COR INSERE-SE NO CONJUNTO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.