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Dispensa

DESPESA REFERENTE A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA OBRA VINCULADA AO PROGRAMA CASA CATARINA, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES FINANCIADAS POR MEIO DO REFERIDO PROGRAMA HABITACIONAL, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. A INSTALAÇÃO DA PLACA É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ADEQUADA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS, PERMITINDO À POPULAÇÃO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES AO EMPREENDIMENTO, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ENVOLVIDOS NA SUA EXECUÇÃO. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DA PLACA CONSTITUI REQUISITO PREVISTO NAS DIRETRIZES DO PROGRAMA CASA CATARINA, DEVENDO SEGUIR RIGOROSAMENTE O MODELO, LAYOUT, DIMENSÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES PADRONIZADAS E DISPONIBILIZADAS PELO ESTADO.

Órgão
MUNICIPIO DE JABORA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE JABORÁ
Local
Jaborá/SC
CNPJ do órgão
82939463000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82939463000188-1-000290/2026

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