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Dispensa

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – (DOE). A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA, A PUBLICIDADE E A VALIDADE LEGAL DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. POR MEIO DESSA PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÕES OFICIAIS COMO LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, NOMEAÇÕES, LICITAÇÕES, CONTRATOS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS TORNAM-SE ACESSÍVEIS À SOCIEDADE, ASSEGURANDO QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM CONHECIMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS.

Órgão
MUNICIPIO DE JABORA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE JABORÁ
Local
Jaborá/SC
CNPJ do órgão
82939463000188
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82939463000188-1-000302/2026

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