Inexigibilidade13/01/2026
PAGAMENTO DAS TAXAS DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RRT), DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - (CAU/RO), REF. AO EXERCÍCIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE · Ouro Preto do Oeste/ROR$ 1 mil
Dispensa
REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE RRT - CAU/SC, EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 130,64, REFERENTE AO RRT Nº 17153811, COM 05 (CINCO) ATIVIDADES, DE RESPONSABILIDADE DA ARQUITETA RUTISUELEN FONTOURA DO NASCIMENTO - CAU Nº A194668-4, TENDO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE CAIBI.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAIBI
- Unidade compradora
- Depto de Obras e Serviços Urbanos
- Local
- Caibi/SC
- CNPJ do órgão
- 82940776000156
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 82940776000156-1-000643/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 131
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EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA PARA O CAU/SC REFERENTE A RRT DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EDIFICAÇÃO PARA CASA DA CIDADANIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E ANEXOS, CUJO OBJETOS: TAXAS DE RRT, CAU-SC (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO),TAXAS DE ART CREA-SC (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA) E TAXAS E CERTIDÕES AMBIENTAIS-IMA, COM VALOR ESTIMADO PARA O ANO DE 2026, PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, SENDO NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DE GUIAS EXCLUSIVAS AOS RESPECTIVOS ENTES.
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Dispensa15/06/2026
REFERENTE A SERVIÇOS A SER PRESTADO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT Nº 16973214, REFERENTE A 07 (SETE) ATIVIDADES, JUNTO AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SC, VINCULADA AO PROJETO ECOPARQUE DO MUNICÍPIO DE CAIBI/SC, VISANDO GARANTIR A REGULARIDADE TÉCNICA E LEGAL DO PROJETO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.378/2010, SENDO O RECOLHIMENTO OBRIGAÇÃO LEGAL INDISPENSÁVEL PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇAS, ALVARÁS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS, EVITANDO IRREGULARIDADES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PREJUÍZOS AO ANDAMENTO DO PROJETO.
Depto de Obras e Serviços Urbanos · Caibi/SCR$ 131