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Dispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar nos períodos diurno e noturno, em caráter emergencial, com fornecimento de veículo e motorista, visando garantir a continuidade e a ampliação do serviço público essencial de transporte de alunos residentes no Município de Angelina/SC, em razão da implantação do projeto de Escola em Tempo Integral, compreendendo as rotas Rio Quebra Dentes, Rio Engano e Rio de Dentro, conforme itinerários, horários e quilometragens definidos pela Administração Municipal.

Órgão
MUNICIPIO DE ANGELINA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC
Local
Angelina/SC
CNPJ do órgão
82951195000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
82951195000110-1-000017/2026

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Dispensa06/02/2026

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR LINHA/ROTA, PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC, NAS ZONAS URBANA E RURAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PELO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL E NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.

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